Povos indígenas do Maranhão protocolaram nesta semana o segundo abaixo-assinado reivindicando a implantação do programa Educação Escolar Indígena Diferenciada no estado. O documento lista as principais necessidades dos indígenas para a área junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Caso o governo maranhense não se posicione de maneira efetiva, os povos indígenas programam manifestações, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
A Educação Escolar Indígena permite que as aulas sejam ministradas de maneira específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. A coordenação é de competência do Ministério da Educação (MEC) e cabe aos estados e municípios garantir a execução do programa.
O abaixo-assinado foi entregue também ao Ministério Público Federal (MPF), que possui uma comissão de caráter nacional apenas para tratar do programa. As demandas expostas dão conta também dos quilombos, além das aldeias dos povos Krepym Kateje, Gavião, Krikati, Tenetehar/Guajajara, Gamela e Tremembé.
A impossibilidade de implantação do programa tem prejudicado centenas de estudantes. Na Terra Indígena Pindaré, do povo Tenetehar/Guajajara, os problemas se concentram na infraestrutura, além da ausência de materiais didáticos, alimentação, sobretudo garantindo os contratos de fornecimento de merenda e a contratação de merendeiras indígenas, recursos humanos e falta de transporte escolar.
Sem diálogo
Em 18 de julho, os Povos Indígenas do Maranhão já haviam protocolado um primeiro abaixo-assinado. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc), no entanto, tem se negado a oferecer informações aos indígenas e tem tomado decisões sem consultar os povos. “O direito à consulta está garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Existe também a Lei nº 8.159/91 que todos têm direito de receber os órgãos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo”, diz trecho do abaixo-assinado.
As lideranças indígenas afirmam que as conversas são feitas com um grupo organizado pelo próprio governo e que não passa por nenhuma instância de decisão dos povos.
*Com informações do CIMI
Edição: Simone Freire
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