A luta contra este golpe de estado é a luta pela educação pública
Desde que o governo golpista Michel Temer assumiu, no dia 12 de maio deste ano, em cada dia da sua existência, perdemos um direito. Às vezes, perdemos mais de um direito por dia. A ofensiva é tamanha que muitas vezes não nos damos conta disso.
Hoje, tentaram me arrancar o direito de ser professora. Ao ler o artigo publicado na Revista Veja, cujo título é "Professor ganha mal?", a agressividade da publicação não deixa dúvidas dos seus objetivos: ataque à escola pública. Nós, professoras, fomos tratadas como quem trabalha pouco, consumimos o orçamento do Estado porque não ensinamos direito, nos aposentamos cedo... Enfim, somos um "grupo que vivemos de privilégios". E, evidentemente, somos responsáveis pelos resultados da escola, quando não alcançam as metas definidas nos gabinetes.
Para que o "projeto de educação" do governo Michel Temer tenha condições de ser implementado é preciso que a sociedade perca o respeito pelo professor; é preciso que se naturalizem as agressões que serão feitas. Agressões que passam pela criminalização e mordaça da profissão docente por meio do projeto "Escola sem Partido". Passa pela privatização da educação, que deixa de ser um direito social e se transforma em mercadoria. Isso está começando pela pós-graduação, com a cobrança de mensalidades, a campanha pelo fim da gratuidade do ensino superior, iniciada pelo governo em parceria com os meios de comunicação, a instalação de parcerias-público-privadas, com o discurso de defesa da eficiência do que é privado.
Não satisfeitos com o que lucram, com o pagamento dos juros da dívida pelo Estado brasileiro, resolveram atacar a parte do orçamento que antes era destinada à saúde e à educação. Esse é o objetivo do limite de gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. É possibilitar que se apropriem da parcela do orçamento que ainda não controlam.
Para isso, é preciso construir na sociedade à imagem de pessoas privilegiadas que trabalham pouco, ganham muito pelo pouco que produzem e se aposentam cedo à custa do Estado. De uma só vez justificam a Reforma da Previdência que acabará com a aposentadoria especial das professoras e professores, o fim da política nacional do Piso Salarial Profissional e a diminuição de investimentos em educação que acontecerá durante a próxima década.
O que está em curso modificará estruturalmente a escola pública como a conhecemos, retrocedendo em direitos hoje assegurados, como transporte escolar, alimentação escolar, recursos para o caixa escolar, livro didático, Educação de Jovens e Adultos, ensino técnico, expansão do ensino infantil, médio e superior. Mas não podem correr o risco de ter professores protestando contra isso, fazendo greves, denunciando, alertando a população. É preciso antes desqualificá-los e desmoralizá-los para que não tenham condições de resistir.
A parceria entre o governo golpista e os grandes meios de comunicação para desmoralizar o professor é estarrecedora. Um país sério não aceita que seus professores sejam atacados desta forma.
Então, respondendo que direito perdi hoje, tentaram me arrancar o direito de ser professora. Estão tentando roubar o que a escola tem de "público" e nos amordaçar.
Perder isso é um caminho para uma sociedade marcada não apenas pela desigualdade social, mas, pelo autoritarismo. A luta contra este golpe de estado é a luta pela educação pública. Sem democracia, não há direitos!
*Beatriz Cerqueira é professora, coodernadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG.
Edição: ---
