Em um momento que se fala sobre “flexibilizar” as leis trabalhistas, centrais sindicais debatem nesta terça-feira (26), em São Paulo, novas medidas para combater a perda de direitos e de empregos . Serão cerca de 600 dirigentes que pretendem aprovar uma pauta comum, independente do posicionamento em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), já que não há consenso entre as entidades sobre o governo interino.
Elas argumentam que a unidade pode garantir a contenção dos retrocessos e garantir alguns avanços para os trabalhadores. Um dos temas principais é marcar posição contra a reforma da Previdência.
No fim do evento, as entidades pretendem lançar um manifesto que defenda a manutenção do emprego, apresentando contrapropostas também para questões como o "acordado sobre o legislado" e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4330, que trata do tema da terceirização.
Participam do evento a Central Sindical dos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
"A participação dos dirigentes sindicais é fundamental para definirmos juntos um calendário de luta contra as ações do golpista Temer, que já observa os financiadores do impeachment cobrarem a conta", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Entenda
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, durante encontro com o presidente interino Michel Temer (PMDB), defendeu a necessidade de haver mudanças nas leis trabahista. Entre elas, citou a necessidade de se fazer a reforma da Previdência e mudanças na jornada de trabalho, ampliando o atual limite de 44 horas semanais.
Braga chegou a citar a reforma trabalhista proposta pelo presidente francês Fraçois Hollande (PS), na qual o país permitiria o aumento da jornada de 36 para 60 horas semanais (na ocasião, o presidente da CNI falou erroneamente em 80 horas ). O fato esquecido pelo presidente da CNI é que a proposta não foi bem aceita pela população francesa e dezenas de protestos aconteceram desde que a proposta foi enviada ao Parlamento francês.
Nobre foi enfático ao comentar sobre a declaração de Braga: "A frase do presidente da CNI sobre a necessidade de ampliar a jornada de trabalho é só uma demonstração do que os patrões serão capazes para aumentar o lucro com redução de direitos em época de crise".
Previdência
O governo interino afirma não possuir dinheiro em caixa para bancar a Previdência Social. Alguns economistas e pesquisadores, no entanto, discordam do que informa o Planalto. A discussão do tema só deve seguir após o fim do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
As mudanças previstas na reforma atingem vários setores da seguridade social. Para quem está ingressando no mercado de trabalho, a idade mínima para a aposentadoria poderá chegar aos 70 anos.
Para aqueles que já trabalham, o governo estuda a possibilidade de trazer de volta o “pedágio”, que incluí mais 40% do tempo necessário para a aposentadoria, conforme diz reportagem do jornal Valor Econômico. Na prática, o trabalhador que precisa de mais dez anos de trabalho para poder se aposentar, terá que trabalhar 14 para poder ter seu tempo de descanso.
Para o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, a reforma da previdência atinge diretamente os mais pobres e trata de objetivos econômicos de curto prazo que poupam os mais ricos.
Auxílio
Outra parte dos retrocessos do ajuste fiscal, apontado pelas centrais, atinge os beneficiários de auxílio-doença. O governo pretende convocar todos os trabalhadores afastados por motivos de doença e que recebem o auxílio há mais de dois anos para averiguar se ainda precisam do benefício.
O mesmo vale para aposentados por invalidez com menos de 60 anos: o processo de revisão para eles deve começar em 2017.
Negociado sobre legislado
Conhecida nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a proposta está presente na Medida Provisória (MP) 680, que trata do Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Ela pretende alterar a redação do artigo 611 da CLT, para autorizar que acordos coletivos entre patrões e empregados possam prevalecer sobre as normas da CLT. Para as centrais, os acordos coletivos não podem ignorar os direitos mínimos dos trabalhadores estabelecidos em legislação.
Na semana passada, as seis centrais divulgaram nota na qual afirmam que a tese do negociado sobre o legislado, atinge diretametne a CLT.
Terceirização
Em tramitação no Congresso desde 2015, o Projeto de Lei 4330, está em análise no Senado. Na proposta, empresas poderão terceirizar suas atividades-fim.
Na legislação atual, por exemplo, uma universidade pode terceirizar a atividade-meio, como técnicos de informática, profissionais de limpeza e áreas que não estão no trabalho principal da instituição. Com a nova proposta, porém, até mesmo professores, que são o principal profissional em uma instituição de ensino, poderão ser contratados em regime de terceirização.
As centrais afirmam que a terceirização precariza as condições do trabalho e expõe os profissionais a diversos riscos.
Sobre a questão, leia o artigo “Se uma empresa terceiriza sua atividade-fim, como quer o projeto, por que razões ela deveria existir?”, questionamento de Sávio Cavalcante, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, publicado em 2015 no Brasil de Fato.
Edição: Brasil de Fato
