Por Saúde Popular
Nesta sexta-feira, 8 de julho, o Programa Mais Médicos completa 3 anos. Em entrevista exclusiva ao Saúde Popular, o atual secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo e criador do programa na época em que era ministro, Alexandre Padilha, analisa o Mais Médico e se diz preocupado com o momento político marcado pelo rompimento com a ordem democrática.
A falta de médicos na rede pública era um dos grandes desafios, senão o maior a ser enfrentado pelos municípios antes do programa. A escassez de profissionais foi apontada como o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS) por 58,1% dos usuários entrevistados, em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2011.
Atualmetne, segundo dados do Ministério da Saúde, o programa conta com 18 mil médicos, entre brasileiros e estrangeiros, e beneficiou 63 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde.
Confira a entrevista:
– Como iniciou o processo de construção do Programa Mais Médicos?
O Programa Mais Médicos foi o ato mais corajoso depois da criação do SUS por garantir saúde pública com qualidade para áreas mais remotas do país. Em 2011, quando assumi o Ministério da Saúde, recebi a demanda da realização de um seminário internacional que envolvesse todos os atores da saúde, entre pesquisadores, gestores municipais, médicos, especialistas e conselhos para discutir a saúde.
Esse seminário plantou a semente do Programa Mais Médicos, pois estudamos experiências internacionais e políticas pensadas para resolver o problema da insuficiência de médicos na Atenção Básica.
– Por que você considera o Mais Médicos como o mais corajoso desde a criação do SUS?
Pelo nível de transformação que proporciona. Se fosse só garantir ter mais médicos para a atenção básica, já seria um passo importante para estruturar o SUS, mas isso é só uma ponta. O programa coloca novas regras para as escolas médicas, propõe a expansão da residência médica, o cadastro do especialista para mapear a necessidade de cada local de acordo com o que a população precisa, não com a lógica do mercado. Não cuidamos apenas do provimento de médicos. Em 2013, culmina todo esse processo que começou em massa a formação, provimento e fixação dos médicos.
– Como avalia esses três anos de Programa?
O Mais Médicos é um sucesso em dois aspectos. Primeiro, porque desde a criação do SUS não se fazia um debate político tão intenso sobre o que é o saúde pública, a importância da atenção primária, a importância da medicina atuar junto à comunidade, o compromisso dos profissionais, o racismo dentro das instituições médicas, a exemplo do que causou a chegada dos médicos cubanos.
Segundo, por ter aprovado um conjunto importante de resoluções que levou atenção básica para uma população que simplesmente nunca tinha recebido atendimento médico. O resultado pode ser visto tanto nas áreas mais distantes como nas periferias das grandes cidades.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução da mortalidade infantil, menor encaminhamento aos especialistas porque o cuidado continuado reduz danos, redução de internação por doenças sensíveis e outros ganhos em áreas onde há atuação do Mais Médicos. Conseguimos ampliar o número de consultas em mais de meio milhão. Houve diferença significativa em regiões como Cidade Tiradentes, Palhereiros, Brasilândia, entre outras zonas periféricas onde agora conseguimos garantir não só o atendimento, mas sua qualidade.
– Como vê o Programa hoje?
Percebo, infelizmente, que algumas ações que dependiam de sinalização do Ministério da Saúde estão paralisadas. Por exemplo, o cadastro de especialidades e o Exame Nacional de Avaliação das Escolas Médicas são ações inconclusas. Estamos muito preocupados sobre qual será o compromisso desse governo golpista em dar encaminhamento em medidas estruturantes do Programa Mais Médicos.
Por hora, o governo ilegítimo tem dado sinais de alianças com o mercado de escolas privadas no país, o que pode gerar retrocessos. Além disso, nas suas ações, ainda não deu a prioridade que o programa merece, seja na aliança com o MEC para a expansão das escolas médicas que dependem de uma série de compromissos do Ministério da Saúde. Até agora não vi agenda do ministro com os médicos do programa, isso é bem preocupante.
– Você acredita que este cenário político propõem novos desafios ao programa?
Por si só, o programa já é ousado, pois ataca todas as frentes, da formação, o atendimento e a fixação dos profissionais. Ou seja, impõe desafio permanente demandando compromisso prioritário dos ministérios, dos governos municipais e estaduais em acompanhar a manutenção e ampliação do que está posto. A política nacional interfere radicalmente nessa relação.
Ainda não está claro qual é o compromisso real deste governo, não só com a ampliação prevista do Programa Mais Médicos, mas com a manutenção do que já foi feito. O programa está em risco. Apenas a luta da população, dos conselheiros de saúde, dos trabalhadores, dos gestores podem barrar essa ameaça. O golpe à democracia, o golpe eminente ao SUS – com a aprovação do aumento da Desvinculações das Receitas da União (DRU) de 20% para 30% – afetará o programa de maneira drástica. O programa não está seguro e só a mobilização popular pode garantir essa segurança.
Foto: Antonio Cruz
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