Começam nesta quarta-feira (22), às 15h, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada há quase um mês na Assembleia Legislativa paulista, para investigar o esquema de corrupção e pagamento de propina a funcionários do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), no fornecimento de merenda às escolas estaduais paulistas e de mais 22 prefeituras. Porém, estudantes e professores veem com descrença a instalação do colegiado, que será controlada por deputados aliados do governador e terá somente um parlamentar de oposição.
“A CPI se tornou uma forma de o governo Alckmin investigar ele mesmo. Quando criaram um novo pedido de investigação, muito mais amplo que o primeiro, o objetivo era diluir as investigações. Além disso, sabemos que uma maioria governista vai tentar brecar, controlar os trabalhos”, opinou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
O primeiro pedido a que Bebel se refere era o elaborado pela bancada do PT na Assembleia, focado no esquema denunciado dentro do governo Alckmin. Apresentado em fevereiro, o requerimento não obteve as 32 assinaturas necessárias para protocolar o pedido. Porém, a base de Alckmin acabou criando ela mesma a CPI, após várias manifestações de estudantes e professores na Assembleia Legislativa, inclusive com a ocupação do plenário por um grupo de 70 estudantes, no dia 3 de maio.
Para o estudante Cauê Borges, nada que seja organizado e controlado pelos próprios deputados ou pelo governo poderá apresentar uma resposta verdadeira para os problemas da educação. “A CPI é uma ferramenta de pressão. O que queremos é que solucione o problema da falta de merenda de qualidade nas escolas. Acredito na pressão feita pelos secundaristas nas ruas. Conquistou-se a CPI com luta, mas quem vai trabalhar nela são os deputados e é pouco provável que eles investiguem algo a sério”, afirmou.
O deputado Alencar Santana (PT), único membro da oposição que compõe o colegiado, avaliou que a tentativa de blindar o governo foi total. "Somente com mobilização dos estudantes, professores e da sociedade é que vamos conseguir avançar no esclarecimento da máfia da merenda e de outros problemas", afirmou. Para ele, também é necessário observar os demais contratos de fornecimento de merenda escolar do governo Alckmin.
Hoje existem alguns tipos de contratos para fornecimento de alimentação às escolas. "Há muita confusão. Um modelo recebe alimentos para preparar refeições. Outro recebe alimentos industrializados. Outro, alimentação pronta. Outro ainda repassa verba aos municípios e eles decidem como adquirir. Qual é a melhor forma? Qual permite ter a melhor merenda com melhor custo? Não sabemos", disse.
A Assembleia Legislativa tem um histórico de criação de CPIs que não realizam qualquer investigação. Logo no início do ano, a base do governador protocola vários pedidos de inquérito. Alguns colegiados não elegem nem sequer presidente, sendo utilizados apenas para barrar a criação de outras comissões que possam investigar o governo Alckmin, pela oposição. “Mesmo assim, nós vamos acompanhar e manter a pressão sobre os deputados, denunciando e divulgando informações”, afirmou Bebel.
Os membros efetivos da comissão serão os deputados Marcos Zerbini e Barros Munhoz (PSDB); Alencar Santana (PT); Estevam Galvão (DEM), autor do pedido de CPI e provável presidente do colegiado; Adilson Rossi (PSB); Jorge Caruso (PMDB); Gilmaci Santos (PRB); Coronel Camilo (PSD); Delegado Olim (PP). Apenas Alencar Santana faz oposição ao governo Alckmin. Na reunião de amanhã, serão eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, escolhido o relator e esboçado um plano de trabalho para os 120 dias de ação da CPI.
A assessoria de imprensa do deputado Estevam Galvão rechaçou a ideia de que a CPI não vá investigar efetivamente a corrupção no fornecimento de merenda escolar. “O novo escopo da investigação permite apurar todos os contratos: do governo estadual, de governos municipais, empresas e cooperativas. A proposta foi apoiada por 91 dos 94 deputados, mas a ocupação das vagas é regimental, não somos nós que escolhemos os membros. Não é uma CPI deste ou daquele partido, mas que atende ao clamor popular”, informou a assessoria.
A Polícia Civil e o Ministério Público investigam o esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar no governo Alckmin. Uma das investigações é o possível desvio de 10% a 25% do valor das contratações. A Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), responsável por parte dos alimentos fornecidos às escolas, supostamente repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin, dentre os quais, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação.
Também foi citado o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Fernando Capez (PSDB). Todos negam as acusações. Os indícios demonstram que contratos de até R$ 39 milhões teriam sido fraudados.
No último dia 15, o Ministério Público paulista anunciou que o caso deve ser encaminhado para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, porque a verba que foi desviada provém de um fundo federal para alimentação escolar.
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