O novo líder do governo na Câmara de Deputados, André Moura (PSC-SE), assinou junto ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),um projeto de Lei (PL) que visa criminalizar quem “induzir ou instigar a gestante” a praticar o aborto ou der algum auxílio.
Moura é um dos maiores representantes da bancada evangélica e alvo de polêmicas que envolvem, entre outros temas, a saúde da mulher, os direitos dos homossexuais e a redução da maioridade penal. Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL, inicialmente, tratava apenas da criminalização da indução ao aborto. Mas, quando chegou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sofreu algumas alterações e passou a dificultar também o aborto em caso de estupro.
Além deste polêmico projeto, o parlamentar fez pressão pública em 2014 no governo Dilma Rousseff, que recuou na implementação da portaria do Ministério da Saúde que aumentava os valores pagos para os hospitais por abortos legais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Moura ainda atuou para restringir os direitos de homossexuais, sendo autor de um projeto para interromper a portaria do Ministério da Educação que criou um comitê consultivo para desenvolver políticas de gênero, além de outro PL que visa derrubar a resolução que prevê o reconhecimento da identidade de gênero nas escolas.
Sua participação também foi efetiva no debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovado no ano passado pela Câmara, sendo autor de projeto que defende um plebiscito sobre o tema.
Na CPI da Petrobras, ele apresentou vários requerimentos pedindo convocações de representantes de empresas que tinham contratos com a companhia de gás Sete Brasil. A ação gerou polêmica quando se constatou em uma votação que 35 dos requerimentos dele não citavam quem seria ouvido, apenas a empresa. Investigado no STF em inquérito no âmbito da Lava-Jato, junto a Eduardo Cunha, Moura supostamente teria apresentado requerimentos que serviriam para pressionar empresários.
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