Na imagem no site da Secretaria de Defesa de Honduras, homens de costas e enfileirados apoiam as mãos na lataria de um ônibus enquanto são revistados por homens com farda militar. Liderada pela Polícia Militar da Ordem Pública (PMOP) do país, a foto registra uma operação em terminais de ônibus, cujo objetivo é “dar segurança ao setor do transporte”, segundo a nota da Secretaria.
Homens portando armas longas em cada esquina são cena cotidiana no país centro-americano, que está entre os mais violentos do mundo. Embora o poder das Forças Armadas date de antes da chegada de Zelaya ao poder – esta instituição foi a que o acordou em uma madrugada de junho de 2009 com um fuzil na cara para deportá-lo, de pijama, para a Costa Rica –, nos últimos anos a militarização se expandiu.
“Não há instituição no país que não esteja militarizada”, diz a Opera Mundi Juan Almendarez Bonilla, presidente do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Vítimas da Tortura de Honduras. Atualmente, a presença de militares chegou a hospitais ao redor do país e escolas da capital Tegucigalpa, com o argumento de combate à corrupção na venda de medicamentos e presença de organizações criminosas.
O que se seguiu imediatamente ao golpe que levou ao poder Roberto Michelleti, em junho de 2009, foi a suspensão de garantias constitucionais, forte presença de militares nas ruas e em instituições governamentais, como a empresa de energia elétrica e de telecomunicações. As denúncias de violenta repressão e violações aos direitos humanos pipocaram no período.
No mandato de seu sucessor, o presidente eleito Porfírio Lobo, Honduras chegou a registrar 86,5 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2011, segundo um informe do Observatório Nacional da Violência, da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, e em 2012 figurou com a maior taxa de homicídios do mundo. No período, o Congresso aprovou que as Forças Armadas exercessem funções policiais no caso de decretos de emergência para o combate à violência.
Com Juan Orlando Hernández, a militarização foi além. Em sua gestão, iniciada em 2014, foi criada a PMOP, como unidade das Forças Armadas. A ideia do atual presidente era que esta polícia militar, uma de suas bandeiras de campanha, substituísse a Polícia Nacional, de natureza civil e desprestigiada por denúncias de corrupção e vínculos com o narcotráfico e o crime organizado.
A proposta foi recebida com resistência e atualmente ambas as forças atuam nas ruas. “Mais do que militarizar a polícia, o que estão fazendo é militarizar a sociedade”, explica a Opera Mundi um oficial da Polícia Nacional que pediu para não ser identificado. “Quando há crise energética, na saúde, na educação, mandam militares das Forças Armadas para assumir funções nestas áreas”.
Segundo ele, existe corrupção na Polícia Nacional, mas existe uma campanha para desprestigiar a instituição por parte do governo em aliança com os principais meios de comunicação no país.
Bonilla, que disputou as eleições presidenciais vencidas por Zelaya em 2005, afirma que o objetivo da presença fardada e de “serviços de inteligência militar desenvolvidos em todas as estruturas do país” é evitar qualquer protesto social e promover a repressão, como forma de controle da situação política.
Controvérsias sobre a prevenção
Para Fernando Dopazo, consultor político que atuou em Honduras, a militarização da função policial foi se marcando ao longo dos últimos anos. A tendência gera um forte debate sobre o modelo de segurança, opondo os que defendem uma luta frontal com o narcotráfico por meio destas forças e os que sustentam a visão de que o prioritário é melhorar a qualidade de vida da população, com enfoque em políticas sociais.
Honduras é utilizada como base para escala no transporte de drogas que vão da América do Sul para os Estados Unidos e sofre com uma infiltração do narcotráfico nas instituições de segurança difícil de desarticular, segundo as fontes consultadas. Em 2014, entrou em vigência o decreto que regula a extradição de hondurenhos, o que resultou no envio aos Estados Unidos de narcotraficantes como membros do poderoso cartel “Los Cachiros”. Segundo o governo, a passagem de drogas pelo país caiu 70% nos últimos dois anos.
A taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes também mostrou queda e chegou a 60 em 2015, segundo
dados do Observatório da Violência, que usa como fonte dados da Polícia Nacional, Direção Geral de Medicina Forense e Direção de Polícia de Investigação. “Isso significa que com os esforços em segurança, salvamos mais de três mil vidas de irmãos hondurenhos”, comemorou Hernández em janeiro.
“A cifra é um pouco discutível porque não há certeza da informação, que é dada em conjunto com os aparatos de segurança. É possível que os homicídios tenham diminuído, mas o que queremos é que não haja mortos”, diz Bonilla, complementando que “o que aumentou muito são os massacres”. Dopazo, por sua vez, afirma que, apesar das novas cifras, “estruturalmente” a sociedade hondurenha continua enfrentando “um problema importantíssimo de violência”.
Impunidade
Em 2014, o fiscal geral hondurenho reconheceu que o país tinha capacidade para investigar somente 20% dos homicídios cometidos. “Por que não se fala disso?”, questiona Bonilla, ao que responde: “Porque não se quer dizer que os corpos de repressão também estão envolvidos. A taxa de homicídios nos conduz a uma armadilha, o mais importante é a de impunidade, que mostra que não se está controlando quem mata no país. Isso escurece e deforma os dados”.
Segundo ele, o primordial é iniciar políticas públicas para reverter o atual cenário. “O problema principal de Honduras é fome, miséria, segregação social e injustiças. Não acredito que o problema do narcotráfico se resolva com a militarização. Reduzimos os orçamentos de educação e de saúde para empregá-los em armas”, critica.
Para o oficial da Polícia Nacional, o avanço na luta contra o narcotráfico se deve em grande medida à atuação norte-americana. “Estão dizendo que foi pela polícia militar, mas não é assim. O que mudou foi os Estados Unidos, que começam a denunciar os cartéis mais fortes”, diz.
É normal ver em meios de comunicação que operativos de luta contra o narcotráfico em território hondurenho contam com participação de agentes da DEA. “Para outros países, em termos de critérios de respeito à soberania nacional, isso é um disparate. No caso de Honduras, é uma coisa normal”, avalia Dopazo.
Para o policial, por sua vez, “não há opção” à ingerência no país. “Em Honduras há um mapa narco-político-criminoso”, diz, explicando que este envolve empresários, Exército e polícia. “Deixemos a elegância política e o correto em Relações Internacionais para entender por que muitos hondurenhos querem capacetes azuis aqui. Há intromissão dos EUA, mas é o que pode nos salvar”, defende.
Já Bonilla é um ferrenho crítico da interferência, que diz ter se expandido após o golpe. “Honduras é um território geopolítico muito importante”, analisa. “O golpe não foi simplesmente uma questão interna. Somos um país ocupado militar e ideologicamente pelos EUA e um Estado sequestrado pelas empresas multinacionais. O modelo hondurenho é um dos mais terríveis para a América Latina”, garante.
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