Roberto Efrem Filho é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e militante da Consulta Popular. Ele conversa com o Brasil de Fato sobre o processo de afastamento de Dilma Roussef e o governo interino de Michel Temer.
A Presidenta Dilma está sendo afastada pelas chamadas pedaladas fiscais. Você pode explicar o que são essas pedaladas?
Pedaladas fiscais não são um crime são movimentações orçamentárias que adequam o orçamento a necessidades urgentes. Essas pedaladas são práticas correntes no poder executivo, nos estados do Brasil e também foram práticas correntes no governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu por várias vezes a legalidade dessa movimentação orçamentária, isso é um dos argumentos principais para dizer que não há crime, porque se o próprio Tribunal reconhecia a legalidade dessa movimentação não há como ele mudar de opinião agora já que essa prática foi feita tomando em consideração uma aprovação, um posicionamento, do próprio TCU. Então funciona mais ou menos assim: Dilma sabia que o TCU agia reconhecendo a legalidade dessa movimentação orçamentária, quando ela realizou as pedaladas, ela realizou as pedaladas depois de ser informada por técnicos do poder executivo acerca da possibilidade de realizar essas pedaladas e considerando também que o próprio TCU já reconheceu a legalidade delas.
Qual o significado político de termos Michel Temer ocupando a cadeira de presidente da república?
Michel Temer chega à presidência da República levado por um movimento conservador. O processo do golpe é atravessado por uma pauta conservadora de retrocesso no campo dos direitos. O fato de que a Câmara dos Deputados há alguns dias aprovou a terceirização do trabalho é emblemático desse movimento conservador que possibilita que Temer esteja lá. O governo de Michel Temer é essencialmente um governo golpista porque ele foi eleito para ser vice-presidência da República e não para ser para presidente da República. Ele não só não foi eleito para estar lá como ele leva para lá um programa político que não foi aquele que elegeu a chapa Dilma-Temer. Então por exemplo a pauta da privatização, a pauta da terceirização, a aliança com os setores mais conservadores do Congresso Nacional que reprime direitos sexuais e reprodutivos, os projetos de lei relativos ao Estatuto da Família e a mordaça de gênero na escola, todo esse pacote de projetos de lei, é um pacote moral que vai junto com Michel Temer para presidência da República É muita importante que a gente entenda que uma eleição se dá com um programa. Dilma se elegeu Presidenta da República com o vice Michel Temer com um programa político. O programa político que elegeu Michel Temer é radicalmente diverso do que elegeu Dilma para presidência da República. Então se Dilma propunha a garantia de direitos sociais, o que Temer propõe é a redução de direitos sociais. Se Dilma propõe o respeito a democracia e aos direitos humanos o que Temer propõe é o contrário disso. Ele ocupar aquele lugar é um desrespeito flagrante a democracia e aos direitos humanos.
Nesse período de afastamento da presidenta Dilma, Temer terá alguma limitação para atuar como Presidente?
Há uma discussão em torno disso, mas eu acredito que sim. Porque esse afastamento de Dilma é um afastamento temporário. Ele funciona como se ela tivesse feito uma viagem, ou seja, Temer ocupa o espaço temporariamente, porque Dilma ainda não foi definitivamente afastada, o golpe ainda não se completou. O sentido desse afastamento é que se Dilma continuasse na cadeira da presidência ela poderia interferir de algum modo no processo de julgamento do próprio impeachment dela. Então juridicamente se pensa no afastamento da presidenta da República para garantir uma idoneidade do processo. Mas isso não significa que aquele que ocupa temporariamente, precariamente, aquele lugar da presidência, no caso Michel Temer, que ele tenha a competência para decidir sobre os rumos do governo.
Quem, efetivamente, vai exercer o cargo de vice-presidente no governo de Temer?
Na linha sucessória quem se aproxima da vice-presidência é a pessoa que ocupa o lugar de presidente da Câmara dos Deputados, na ausência dele quem ocupa o lugar da presidência do Senado, na ausência dele quem ocupa o lugar na presidência do Supremo Federal. Então quem estará com vice de Temer será a pessoa que ocupará o cargo do presidente da Câmara. Com o afastamento de Cunha será Waldir Maranhão (PP), que assim como Temer também responde processo judiciais, também é acusado de ter cometido crimes.
Qual a importância da Reforma Política nesse cenário?
A pauta da Reforma Política demonstra muito explicitamente que o problema pelo qual o país está passando hoje em dia tem no seu centro como o sistema político se organiza. Como se financiam campanhas, como se elegem pessoas, como se dá burocraticamente a organização das legendas que possibilitam a eleição proporcional, tudo isso que deve ser pautado pela Reforma Política, inclusive a representatividade de mulheres, de LGBT’s, de pessoas negras, tudo isso põe em cheque as raízes do problema que enfrentamos hoje. Porque afinal de contas quem são aqueles parlamentares que decidiram pelo impeachment de Dilma Roussef são pessoas eleitas com financiamentos de empreiteiras, de latifundiários, de interesses privados, ou seja, que colocaram o tempo inteiro em sua carreira política o interessa público e democrático em jogo, que nunca estiveram seriamente preocupados com a experiência democrática, nunca representaram de fato a pluralidade da sociedade brasileira. Então são homens brancos de regra, poucas LGBT ocupam aquele espaço, há, portanto ali, um déficit democrático
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