Nesta segunda-feira (25), completa-se 17 anos da Assembleia Nacional Constituinte que realizou o primeiro referendo consultivo da história da Vanezuela. No dia 25 de abril de 1999, três meses após o início da presidência de Hugo Chávez, foi lançada a convocatória para que o povo venezuelano participasse da elaboração da Carta Magna que segue em vigência até hoje. Em meio a essa data simbólica, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, denunciou que está em marcha um “golpe de Estado” no país, que, segundo ele, vem sendo construído por corporações internacionais ligadas a setores da oposição local.
Em entrevista ao canal Televen, no último domingo (24), o ministro afirmou que existem tentativas de cooptação de oficiais da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) para gerar uma possível sublevação. “As armas da República não são nem para repremir o povo nem para ir contra ele, nem para dar golpes de Estado ou desmontar funções e instituições do país”, manifestou. Padrino López acrescentou que “as Forças Armadas são a garantia das instituições, da independência, do respeito à Constituição e aos diretos humanos”.
De acordo com informações da Telesur, no ultimo mês, uma série de assassinatos seletivos foram registrados contra membros da Força Armada e policiais; desde o início do ano, foram registrados mais de 70 homicídios. Sobre isso, o ministro da Defesa ainda manifestou que esse “é um assunto que transcende a segurança dos cidadãos”. Para López, o caráter bolivariano das Forças Armadas é uma garantia do respeito às instituições, mas advertiu que a oposição local está desenvolvendo estratégias para desgastar a integridade institucional, e denunciou que forças paramilitares da Colômbia, com a ajuda de grupos de ultradireita venezuelanos, estão ingressando à Venezuela para afetar a “moral” dos militares do país.
Referendo Consitucional
O primeiro referendo consultivo da Venezuela teve como objetivo refundar a República da Venezuela após cinquenta anos do “Pacto Ponto Fixo”, que manteve um acordo político entre os partidos tradicionais do país - Ação Democrática, Comitê de Organização Política Eleitoral Independente e União Democrática Republicana. Com 87,5 % dos votos a favor e 7,26% pelo “não”, a Constituição da República Bolivariana da Venezuela foi debatida e modificada, tendo sua aprovação em dezembro desse mesmo ano, com 71,78% do eleitorado.
O novo texto da Constituição gerou uma mudança estrutural no sistema político venezuelano. A participação cidadã foi declarada como base do novo texto e significou a ampliação de direitos, espaços de debates e mudanças nos processos decisórios. Entre as medidas está a criação dos Conselhos Comunais, que permitem a construção de ferramentas territoriais de Pode Popular.
Após a morte do então presidente Hugo Chávez, em 2013, as tentativas de por fim a este processo voltaram a tomar força com novas tentativas golpistas contra o atual mandatário Nicolás Maduro.
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